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Notícias

Prezado (a) Atirador (a),Informamos que o TRF/4 cassou a decisão proferida pela Exma Srª Juiza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100, que liminarmente decidiu o seguinte: "(...) DEFIRO a liminar para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria nº 028-2017- COLOG (...)"  e, como consequência dessa decisão, o...

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por Equipe Idsc | 08/12/2017 13:05 | Tags : Notícias | justiça federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul


- Novidades no site da DFPC:A DFPC vem reformulando no seu site a seção de legislação e já é possível encontrar algumas normas relativas às atividades dos CAC?s já compiladas. Essa compilação é tão somente a atualização da norma, sendo possível, por exemplo, abrir um único arquivo e já encontrar nele a nova redação dada à norma em exame em face das alterações decorrentes de normas posteriores...

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